Imposto de renda. Incidência sobre juros de mora. Verbas decorrentes de condenação em reclamatória trabalhista. Inadmissibilidade.

indenizações que não acarretam acréscimo patrimonial não configuram fato gerador do imposto de renda

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para

Servidor demitido deve ser reintegrado ao cargo por desproporcionalidade da pena aplicada

Administrativo Disciplinar nº 011/2014, em que se apurou prática de dano patrimonial, conduta

Que família?

único modelo conservador:matrimonializado, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e heterossexual

Civil. Empresa. Espécie de sociedade. Anônima. Subscrição de ações.

em julgado, para o cálculo do valor patrimonial da ação, sob pena de ofensa ao instituto da coisa julgada.

Inadimplência: o papel da investigação na busca de bens dos devedores

Por Paulo Rodrigo Barreto e Marcela Penna.

Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo

alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na

Justiça suspende efeitos de Decreto que fixa valores de plano de saúde do GDF

personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Decreto nº 8.337, de 12 de Novembro de 2014

Patrimonial, firmado no Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2008

Indenização por danos morais. Prova dos requisitos. Ocorrência.

culposa; 2) dano a um bem jurídico, seja ele patrimonial ou extrapatrimonial; e 3) nexo de causalidade

Habeas Corpus. Advogado. Operação "monte éden".

Crimes contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária, de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e tráfico de influência.

A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo

prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo

Da norma jurídica à normalização material nos 25 anos de Constituição: redemocratização e luta pela efetividade dos direitos fundamentais

instituições geridas sob o passado autoritário patriarcal e patrimonial que nega os princípios fundamentais, entre os quais a dignidade da pessoa humana

Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

, ou seja, aquela relacionada com a vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros

STJ aprovou quatro novas Súmulas

financeira para aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base

A importância de concluir o processo de recuperação judicial

Por Celso Martins Viana Junior.

Trancada ação penal por descaminho na operação Negócio da China

Os ministros mantiveram processamento quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

Para a turma julgadora, a instauração prévia do incidente é indispensável tanto para autorizar a busca de bens pessoais do empresário, no caso de dívidas da empresa, quanto na situação inversa, em que se requer a penhora de patrimônio da empresa para quitar obrigações do empresário individual.

Cobrança de peça alvo de recall por carro ter sido blindado em outro local não é possível

Decisão é do TJ/SP.